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Geração de Energia Elétrica - Pacuera:
a transformação de uma obrigação legal em um instrumento poderoso de planejamento territorial para o desenvolvimento sustentável de uma região
 

O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial – Pacuera, obrigatório para o licenciamento de empreendimentos hidrelétricos, é um poderoso instrumento de planejamento e regularização territorial do entorno de reservatórios, elaborado de maneira participativa e fundamentado em análises geoespaciais que agregam e fortalecem o conhecimento multidisciplinar.

O zoneamento proposto no Pacuera deve ser elaborado tendo como referência o diagnóstico ambiental atualizado do entorno do futuro reservatório e, em um nível menor de detalhe, nas áreas de contribuição hídrica a esse entorno. Este diagnóstico envolve variáveis dos meios Físico, Biótico e Socioeconômico e Cultural, com destaque para o mosaico fundiário do entorno, bem como restrições e premissas provenientes de normatizações legais e interesses dos envolvidos no desenvolvimento e futura implementação do Pacuera. 
 

Legenda                       
A FR Gestão de Projetos Sustentáveis, no âmbito de sua crescente atuação no setor energético, integra conhecimentos e ferramentas para construir e implementar um Pacuera eficaz, alicerçado em uma visão de desenvolvimento territorial integrado. Para tanto, faz uso, em especial, do Sistema de Informação Geográfica (SIG em inglês), como forma de agregação e análise das diversas variáveis elencadas no diagnóstico, visando à elaboração do zoneamento. A análise geoespacial, disponibilizada em um SIG, é considerada a maneira mais adequada para capturar, armazenar, manipular e analisar informações referentes às relações entre variáveis de natureza geográfica (georreferenciadas). A ideia é utilizar a ferramenta SIG no auxílio à expertise técnica multidisciplinar, utilizando para isto a análise multicritério. Nesta, cada especialista aponta as principais variáveis socioambientais que deverão ser consideradas, as quais são agrupadas, normalizadas, e analisadas de maneira quantitativa. 

A análise multicritério utiliza um sistema de pesos diferentes por variável que posteriormente são “cruzadas” em ambiente SIG. O resultado deste cruzamento de variáveis é a geração de informação geoespacial., viabilizando a detecção de fragilidades e de oportunidades ambientais que deverão balizar o zoneamento e o planejamento territorial do entorno do reservatório.

A FR vem atualmente aplicando essa metodologia para o desenvolvimento de Pacueras voltados para empreendimentos hidrelétricos de portes diferenciados, desde Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs, como a PCH Brecha, no rio Piranga – Minas Gerais (potência instalada de 12,3 MW), até usinas de médio porte, como a UHE Sinop, no rio Teles Pires – Mato Grosso (potência instalada de 400 MW).
 
O que é?
O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial – Pacuera é um instrumento de ordenação territorial instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama 302/202 e reforçada pelo Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).  De acordo com a resolução Conama, o Pacuera é constituído por um “conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno do reservatório artificial”. Este Plano tem sido objeto de previsão obrigatória no bojo de Projetos Básicos Ambientais (PBA’s) de empreendimentos hidrelétricos.

O Pacuera é o instrumento legal considerado elementar para harmonizar a finalidade de uso de reservatórios constituídos para a geração de energia hidrelétrica com os múltiplos usos da água desenvolvidos e/ou pretendidos, bem como com o uso e a ocupação antrópica de seu entorno. O objetivo do Pacuera é promover a convivência ambientalmente sustentável entre a geração de energia, as diversas atividades produtivas e formas de ocupação do território desenvolvidas em sua região de inserção, incluindo a preservação e recuperação das Áreas de Preservação Permanente – APP’s. Ou seja, trata-se de um instrumento estratégico para promover o desenvolvimento sustentável de uma determinada região onde se insere um reservatório artificial.
Como é feito?
O Relatório Final do Pacuera é constituído por um diagnóstico ambiental da área do entorno do reservatório, um zoneamento e proposição de medidas de conservação e uso da APP do lago. Por envolver usos múltiplos, o Plano deve ser elaborado de maneira participativa, incluindo em suas discussões todas as partes interessadas: o empreendedor, os órgãos públicos (municipais, estaduais e federais), os comitês de bacias, as associações, as instituições de ensino e os proprietários lindeiros ao reservatório.

Desta forma, reuniões periódicas devem ser realizadas para que o zoneamento seja feito de maneira concisa e expresso de forma acessível a diferentes públicos, respeitando toda a legislação vigente, bem como os diversos interesses envolvidos. Cabe ressaltar que, de acordo com a Resolução Conama 302/2002, a aprovação do Pacuera deverá ser precedida de realização de consulta pública.


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